Manifesto pela Modernização das Universidades

Panorama de crise

O cenário fiscal atual tem se revelado como resultado de anos de má gestão e má aplicação dos recursos, sempre recorrendo aos aumentos de tributação em última instância. Esta situação também se repete no âmbito da educação superior do país, onde as Instituições de Educação Superior em geral se tornaram quase exclusivamente dependentes dos recursos tributários, causando a queda de investimentos em atividades de pesquisa, ensino e extensão. Por conta disso, muitos movimentos auto-intitulados “sociais” pedem aumento dos "gastos públicos" na Educação, estimulando o círculo vicioso raiz dos problemas atuais: mais gastos, mais dívidas e mais impostos.

Possíveis soluções em andamento

Felizmente, há projetos sendo discutidos que não passam pelo aumento do Estado e a consequente exploração dos trabalhadores brasileiros já esgotados pelas pesadas cargas tributárias. Dentre eles: O PL 3407/2015, de autoria do Senador Wilder Morais e em tramitação final na Câmara dos Deputados, traz a previsão das doações, inclusive monetárias, como forma de investimento nas universidades. Apesar do projeto limitar a ampliação dos recursos apenas a um tipo de IES, já se percebe o avanço ao trazer esta importante forma de previsão. Entretanto, a simplicidade do projeto pode implicar na necessidade de regulamentação pelo Poder Executivo, trazendo riscos da lei não gerar os benefícios esperados por conta de imposições burocráticas e ideológicas.

Outros dois projetos importantes no sentido do financiamento privado da educação pública do País é o PL 16/2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e o PL 4643/12 apresentado pela Deputada Federal Bruna Furlan. Tais projetos acabam sendo mais completos por trazer a possibilidade do investimento em todas as Instituições de Ensino Superior públicas, além de garantir certa autonomia na gestão dos investimentos pelas IES e pelas fundações de fomento. A entrada dos projetos em vigor pode estimular a tão sonhada qualidade no ensino superior, visto que tais práticas são já comuns nos países nos quais a educação é pauta prioritária e despontam nas primeiras posições nos rankings internacionais.

Um dos pilares presentes na carta de fundação do nosso Movimento é a defesa da educação de qualidade, o fomento à pesquisa e a priorização dos interesses dos estudantes sobre os interesses do estamento burocrático. É nesse sentido, que visitamos nos últimos meses diversas sessões e audiências públicas no Congresso Nacional afim de nos informar para formular um posicionamento enquanto Movimento Estudantil Independente.

Posicionamento do Movimento Reação Universitária

Diante do exposto, o Movimento Reação Universitária defende que tais projetos sejam discutidos de maneira séria e com urgência pelo legislativo federal, pois a Universidade de Brasília, como tantas outras em todo o País necessitam de tais medidas como nunca antes na história. As doações privadas às universidades públicas podem ser a solução para a autonomia garantida pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diminuindo o peso estatal e ideológico no meio acadêmico, e permitindo o crescimento orgânico, a liberdade de pesquisa, a autonomia administrativa e, principalmente, a liberdade de ideias. Assim, encaminharemos a petição pública presente no “Manifesto em apoio a Modernização das Universidades Públicas” ao Congresso Nacional para advocar em defesa de todos os estudantes e grupos que defendam as pautas nele dispostas.

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