Entenda as razões da Crise Orçamentária da Universidade de Brasília

Diante do pânico, o bom senso deve surgir como remédio para a compreensão e solução de crises


Vivemos em uma situação de profundas dificuldades estruturais na UnB, e caricatura populista, fulanizações da crise e soluções mágicas e salvacionistas é o que mais sobra no pobre debate público entre os estudantes.

Alguns culpam a dupla “malvada neoliberal” Temer-Mendonça, outros culpam a natureza estatal da Universidade e o “atraso brasileiro”, e tem alguns que acreditam que o orçamento do Estado Brasileiro para Educação, assim como ciência e tecnologia, é absurdamente baixo. Como soluções impossíveis e pouco relacionadas ao problema real, uns querem derrubar um governo quase terminado, acabar com o “plano maligno” de sucateamento da educação, agredir jornalista, usar máscara e depredar patrimônio público (incluindo a bandeira do Brasil ostentada perto do MEC), outros querem privatizar a universidade, demitir pelo menos 250 trabalhadores(as) terceirizados (mães e pais de família) e cobrar mensalidade de estudantes da classe média brasileira (que segundo o IBGE, até mesmo uma família de renda popular pertence à classe média), etc.

Muitos estudantes comuns, pouco engajados com política estudantil-universitária, estão atônitos com as notícias bombásticas que recebem diante de entrevistas da reitoria ou sobre a situação da UnB. O problema é que o conteúdo dessas notícias apresenta muito mais o contexto de tragédia educacional (é mais lucrativo e chamativo) do que o contexto dos motivos concretos da UnB. Diante disso, muitos se sentem perdidos, mas dispostos a se mobilizar em direção a qualquer caminho que se apresente como solução, mesmo que possa ser um problema, hipoteticamente falando.

A reitoria também não contribui muito, quando atribui a crise à Emenda Constitucional 95 (o fantasma da “PEC do Fim do Mundo”), mas essa crise começou em 2013, e Emenda só foi sancionada em dezembro de 2016, e entrou em vigor em janeiro de 2018.

A realidade é muito menos partidária, mais “entediante” para os populistas de plantão e mais estrutural.

Listamos quatro razões, entre as principais, que explicam didaticamente o déficit de 100 milhões:

1) Uma agenda de expansão universitária em descompasso com um contingenciamento discricionário

No início de 2008, com o Reuni, a UnB expandiu suas estruturas de forma astronômica em termos de cursos, construção de institutos, novos campi, novos prédios e departamentos, etc. Até aí, tudo bem, diferentemente de algumas Universidades, a UnB soube cumprir com suas metas no Reuni, a UnB cumpriu com 99% de suas metas, apresentando apenas problemas com obras inacabadas. Nosso orçamento passou a demandar mais recursos, com as novas estruturas (de 30 mil estudantes em 2007 para 53 mil em 2018). Sem eficiência na gestão dos recursos, essa demanda não consegue ser atendida.

Infelizmente, o orçamento bruto da UnB é bloqueado de forma discricionária pelo MEC, diante de previsões abstratas e surreais da Lei Orçamentária Anual (aprovada anualmente pelo Congresso Nacional), algumas até em descompasso com os devidos cumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em reflexo disso, os recursos próprios da FUB, adquiridos de forma independente do Governo Federal, são bloqueados – uma política sem sentido algum, que sempre foi praticada em quase todos os Governos, independentemente de partido político ou ideologia.

Recentemente, o MEC contingenciou 36 milhões de reais, em recursos próprios da FUB. Isso precisa acabar. Tá na hora de entender que as despesas com educação não são gastos, mas investimentos para o futuro do país, para a oportunidade econômica de muitos brasileiros. E por ser um investimento, precisa ser administrado com responsabilidade, e não com fantasias baratas ou contingenciamentos absurdos. Se Andifes, com o apoio da comunidade acadêmica de todas as universidades federais, reivindicasse junto ao Congresso um projeto de regulamentação da Fonte 250 (recursos próprios das IFES), isso representaria uma das maiores reformas sociais na história do ensino superior brasileiro, pois abriria a oportunidade de não apenas aplicação do recursos obtidos, como também estímulos à obtenção de mais recursos, seja por doações de Alumni, títulos, endownments, fundrainsing, etc. Precisamos entender que para uma janela de oportunidades econômicas e de inovações se abrir na UnB, ela precisa abandonar esse medo bobo de andar com as próprias pernas, sem ser acusada de privatização.

2)  Recursos Mal Alocados no contrato da Sanoli, no RU

No caso do Restaurante Universitário, existem mais equívocos da Administração da UnB, que precisam ser corrigidos em função da importância da alimentação estudantil para a permanência. Recentemente, os conselhos superiores tem articulado um projeto de reajuste dos preços do RU em 160%. Isso tem um peso psicológico e político extremamente traumático para a comunidade acadêmica, e não deve ser tolerado. Tampouco resolve as raízes do problema conjuntural do RU.

O RU da UnB tem dois problemas complexos: o estranho contrato com a Sanoli e as distorções na alocação de subsídios da FUB para os estudantes, servidores e terceirizados. Indo por partes, o contrato com a Sanoli supervaloriza os serviços prestados de uma empresa acostumada a articular serviços de larga escala por um preço acessível. Em muitas Universidades, como a Unifesp, o preço do RU é, geralmente, em média de 8,50 por aluno. O serviço do RU da UnB, que poderia prestar um serviço qualificado de 10,50 por aluno em uma universidade de porte igual à nossa, custa hoje 13 reais por aluno, um valor ainda alto em comparação com os demais concorrentes locais. Além da sobrevalorização do serviço nos contratos, a Sanoli não paga nenhuma prestação de aluguel pela permanência no espaço do Restaurante Universitário, que é nosso! A UnB precisa revisar o contrato com a Sanoli e corrigir essas distorções ou abrir um novo edital licitatório e seguir um novo rumo.

Tem também um problema nos subsídios da UnB, que representam 15% dos gastos. O subsídio dedicado aos estudantes tem se mantido o mesmo nos últimos 20 anos (R$ 2,50) e indiscriminadamente, levando em consideração que muitas universidades no Brasil têm seguido um modelo de nivelamento de preços segundo critérios de renda, sensibilizando-se com a permanência e o acesso de estudantes de origem popular, e mantendo uma boa economia com preços adequados entre os estudantes de classe média e classe alta. A UnB também poderia seguir outra opção, que é a de reajustar os preços do RU de forma lenta (por semestre ou por ano) e gradual (um aumento de 0,50 centavos). Com isso, evitaria tumulto e desconforto entre os estudantes, que podem acabar por reconhecer esse processo, adaptam-se rapidamente à nova realidade. As duas opções são possíveis e economizam recursos suficientes para a UnB. Entre os servidores, existe uma contradição legal básica: os servidores já possuem o direito ao vale-alimentação, previsto na CLT. É um contrassenso os órgãos do Estado Brasileiro beneficiarem os servidores da UnB duas vezes. Com todo o respeito à comunidade de servidores, que é trabalhadora e honesta, e não possui uma relação direta com essa contradição. O problema está na gestão da universidade, e não entre os usuários dos incentivos sociais!  

3) Cabide de Emprego?

 

Com a atual gestão na reitoria, muitos estudantes devem ter se assustado com as bombas nos noticiários locais: “a UnB deve paralisar em outubro[de 2017]”; “a UnB deve paralisar em agosto [de 2018]”.

Curiosamente, o MEC, como reflexo de uma manifestação violenta dos sindicalistas universitários e movimentos estudantis de extrema esquerda (com direito à ocupações na FNDE, depredação da bandeira nacional, depredação de patrimônio público e confronto direto com a tropa de choque), publicou uma nota elucidativa no dia 10 de abril. Segundo o MEC:

  1. o orçamento global da UnB aumentou de R$ 1.667.645.015, em 2017, para R$ 1.731.410.855, em 2018
  2. Para custeio, a UnB teve aumento de 12% no orçamento considerando todas as fontes de recursos. A UnB passou de uma execução de R$ 205,7 milhões, em 2017, para uma LOA de R$ 229,9 milhões, em 2018. Neste critério, a UnB é a segunda universidade com mais recursos entre o bloco das seis instituições de mesmo porte;
  3. Em 2016 e 2017 o MEC repassou 100% dos recursos para custeio das universidades federais, fato que não ocorria há dois anos;
  4. A atual gestão recuperou recursos cortados na gestão anterior (R$ 7,7 bilhões cortados em 2015 e 10,7 bilhões em 2016), retomou a liberação de 100% do custeio para todas as universidades do país. E ampliou de 40%, em 2015, para 70%, em 2017, a liberação para investimentos. Em 2016 e 2017, foram R$ 3,8 bilhões para investimento nas universidades e institutos federais – incluindo fontes Tesouro, próprias e os recursos alocados inicialmente na administração direta – que resultaram em mais de 1.080 obras concluídas nas instituições da rede federal.

Portanto, o que a esquerda universitária afirmou que eram cortes de gastos não se tratam de cortes de gastos realmente, mas sim do contingenciamento da Fonte 250 – o que é estranho para uma comunidade que acha que uma universidade andar com os próprios pés representa a privatização e o sucateamento da educação. Como disse anteriormente, em uma fase de pânico e “fake news”, o populismo é um perigo nocivo para o debate público.

Contudo, outro problema não alertado pelo MEC, mas sim por nós, do Grupo Reação, é o aumento de despesas da FUB com pessoal e encargos sociais em 291 milhões de reais nos últimos dois anos, um peso de 80% das despesas da UnB, e considerando que não houve, nos últimos dois anos, problemas estruturais da universidades em atrasos e processos trabalhistas ou um Reuni 2.0 (com direito à construção de novos blocos de salas, pavilhões e institutos).

O problema é que não há relação de transparência da administração universitária, então fica a dúvida se a alocação interna de recursos públicos não se trata de um assunto público? Qual a relação desse aumento com os comissionados, e se houve um aumento de comissionados, por quê? E por que uma progressão absurda em despesas com pessoal num período de crise orçamentária?

Não somos irresponsáveis de acusar levianamente, mas alertamos que autarquia pública não é um cabide de emprego e a verdade deve ser uma prática comum. Devemos defender a prática institucional do Estado de Direito nas instituições, e não o Estado de Compadrio. Do contrário, criticar o estamento burocrático da classe política seria hipocrisia pura e incivilizada associada àquilo que Eric Voegelin apontava como estupidez criminosa.

4) Falta de incentivos materiais à obtenção de recursos próprios

Além da falta de incentivos para a obtenção de recursos, existem inúmeros impasses para a possibilidade de doações ou parceria junto à iniciativa privada no financiamento e suporte logístico. Só para a Alumni do Direito poder doar recursos para a UnB, em setembro de 2017, houveram inúmeras complicações envolvendo a Advocacia Geral da União, um contrassenso para uma universidade em crise.

Obviamente, isso não se trata de um problema local, mas sim nacional. Contudo, representamos a universidade mais fundamental para a democracia brasileira pela nossa proximidade junto ao Congresso Nacional. Será isso não pode ser utilizado em proveito da universidade pública?

Não podemos cair na narrativa conspiracionista da esquerda universitária, que acredita que toda fonte de recursos não-estatais representam a desresponsabilização do Estado, a privatização da Universidade e uma agenda para os banqueiros e rentistas do país(sic).

Em situações de crises, propostas modernizantes que abrem possibilidades de ascensão social e inovação não devem ser apontadas como palavrões, mas sugestões legítimas e importantes para pautar o fortalecimento da universidade pública.

Referências

TEIXEIRA, Marta Emília. O impacto do REUNI sobre a gestão administrativa e financeira da Universidade de Brasília. 2013. xiii, 81 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.

Decanato de Planejamento Orçamentário (UnB). Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 e Execução Orçamentária 2017

Uma nota a respeito da crise orçamentária da UnB. Blog do Roberto Ellery. https://rgellery.blogspot.com.br/2018/04/uma-nota-respeito-da-crise-orcamentaria.html?spref=fb&m=1. Acesso em: 1 maio. 2018.

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